Reforma tributária vai unificar documentos fiscais e simplificar emissão de notas
Publicado em 19 de setembro de 2025
A partir do próximo ano, e até 2033, quando se iniciar e concluir a implantação da reforma tributária, documentos fiscais começarão a fazer parte do passado: serão artigos de museu. A avaliação é do tributarista Lucas Ribeiro, fundador e CEO da ROIT, empresa líder em soluções para a reforma tributária.
Os documentos fiscais são declarações referentes às operações (compras, vendas, transações) realizadas entre os contribuintes – empresas, organizações e pessoas físicas. Os documentos, além de trazerem os valores das operações, registram montantes tributários envolvidos.
A lista de documentos é extensa – mais de uma dezena deles. Vai desde a nota fiscal eletrônica e a nota fiscal do consumidor eletrônica, passando por notas de serviços em geral, telefonia, energia, conhecimento de transporte, manifesto de documentos fiscais, documento auxiliar de nota fiscal eletrônica, duplicata, cupom fiscal e carta de correção eletrônica.
"Todos esses e os demais documentos fiscais tendem a desaparecer". Isso porque, explica Lucas Ribeiro, tudo será considerado operação e não haverão mais as distinções tributárias entre mercadorias e serviços, por exemplo.
“Teremos um documento fiscal único de operações ou, como já indicado pelo fisco, o ROC (registro de operação de consumo). Além disso, a reforma tributária institui o instrumento do split payment, sistema tecnológico a ser criado pelo governo federal que transfere direto do caixa da empresa para o Fisco os valores devidos em tributos”, explica o especialista.
Ribeiro reforça que, na prática, é o fim das apurações complexas, guias de recolhimento e dezenas de tipos de documentos fiscais de entrada e saída. "É o fim de planilhas e operações manuais”, sublinha o tributarista e CEO da ROIT. “O modelo do split payment já é utilizado em alguns países da Europa, como a Itália e a Polônia. Foi decisivo para combater a sonegação fiscal nesses países e aprimorar a arrecadação, ainda que lá funcione em parte das operações”, discorre.
No Brasil, a reforma estabelece 1º de janeiro de 2027 como a data de estreia do split payment, embora Ribeiro veja desafios tecnológicos e operacionais para essa implementação em somente um ano depois do início da vigência da reforma (1º de janeiro de 2026). Mas, cedo ou tarde, o split payment vem, e para ficar. “As organizações vão precisar profissionalizar sua gestão e investir em tecnologia integrada com o 'split'”, adverte.
Sobre a Reforma Tributária
A reforma tributária está contida na Emenda Constitucional 132/2023, e regulamentada pela Lei Complementar 214/2025. A reforma elimina cinco tributos. São eles o PIS, a Cofins e o IPI, os três federais; o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). No lugar, é criado o Imposto de Valor Agregado (IVA) Dual, composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de arrecadação federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de arrecadação entre estados e municípios. Começa a valer em 2026, gradativamente. A estimativa é de que, em sete anos (2033), seja concluída em absoluto a transição do atual para o novo modelo.
Fonte: Contábeis
Voltar a listagem de notíciasVamos Conversar? Caso tenha alguma dúvida, crítica ou sugestão, entre em contato!
Entre em contato conosco para esclarecer suas dúvidas, solicitar suporte, resolver problemas ou dar sugestões. Veja todas as opções de contato disponíveis.
Preencha corretamente o nosso formulário de contato.
Sitecontabil © 2025 | Todos os direitos reservados